Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Resolução sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 Abril 2004
Considero indigna a decisão do Tribunal de Segurança do Estado, de Ancara, de reconfirmar a sentença de quinze anos de prisão, aplicada em 1994, a Leyla Zana, Hatip Dicle, Orhan Dogan e Selim Sadak, deputados de origem curda do "DEP", devido à sua actividade em prol dos direitos fundamentais da população curda.
Direito dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE
10 Março 2004
Relatório Andreasen - sobre uma
proposta de recomendação do PE ao Conselho referente ao direito
dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo
Direitos, prioridades e recomendações da UE na perspectiva da 60a. Sessão da Comissão de direitos humanos das Nações Unidas - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE
10 Fevereiro 2004
Proposta de Resolução
(Elmar Brok) sobre direitos, prioridades e recomendações da UE
na perspectiva da 60a. Sessão da Comissão de direitos humanos
das Nações Unidas
Relatório Nicholas Clegg sobre oitavo relatório da Comissão sobre a aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
18 Novembro 2003
O relator considera que "a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia,
o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha", estão a "entravar
o processo de liberalização", ao não transporem o "novo pacote
regulamentar dentro do prazo previsto", pondo em causa a
Resolução sobre a moratória da pena de morte<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 Outubro 2003
Considero positiva a iniciativa da apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre actualmente em Nova Iorque, de uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena de morte.
Violação dos Direitos Humanos por parte dos EUA contra cinco cidadãos cubanos - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
21 Outubro 2003
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão que gostaria de lhe apresentar é a seguinte:
Tive ocasião de falar com a mãe de um dos presos e com a mulher de
outro preso, que têm sido proibidas de os visitar. Aos presos não é
permitido qualquer contacto com os seus familiares.
Transferência de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
8 Outubro 2003
Resolução sobre a transferência
de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos:
estado das negociações com os Estados Unidos da América
Direitos do Homem no mundo e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
3 Setembro 2003
Relatório Bob van den Bos sobre
os direitos do Homem no mundo e a política da União Europeia em
matéria de direitos humanos
Violación de los Derechos Humanos por parte de los Estados Unidos contra cinco ciudadanos cubanos<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo
2 Setembro 2003
El gobierno de los Estados Unidos tiene encarcelados, tras un juicio carente de las mínimas garantías procesales, a cinco ciudadanos cubanos (Gerardo Hernéndez, René González, Fernando González, Tony Guerrero y Ramón Labañino) residentes en Florida con la misión de luchar contra el terrorismo de los grupos mafiosos que atentan contra Cuba y su población.
Increase of EU funding for rehabilitation of torture victims<br />Pergunta Oral de Joaquim Miranda
9 Junho 2003
Recognizing that the prevention of torture is fundamental in an holistic approach aiming at the eradication of torture, why has the Commission decided to substitute support to prevention to torture for rehabilitation of torture victims, and dramatically reduced - against the will of the European Parliament - its funding allocated to the rehabilitation of torture victims between 2001 a
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