Já tivemos a oportunidade de sublinhar, a propósito do proclamado "Ano
Europeu da Igualdade de Oportunidades", que, no debate sobre a
igualdade de oportunidades, a questão central que emerge é a garantia
do exercício de direitos.

Isto é, a salvaguarda e a aplicação do princípio da igualdade de
oportunidades - nomeadamente quanto à não distinção de origem racial ou
étnica, que o presente relatório aborda -, pressupõe o assegurar do
acesso universal e do pleno exercício de direitos básicos, como a
saúde, a alimentação, a habitação, a educação, o emprego, os direitos
laborais e sindicais, o salário justo, a cultura e a actividade lúdica,
o desporto, a cidadania e a participação cívica, entre muitos outros.
No entanto, o relatório apenas toca ao de leve nesta questão que, a
nosso ver, a central.

Sem dúvida que é necessário que cada um de nós tenha plena consciência
dos seus direitos e que tenha a possibilidade de intervir e obter apoio
quando estes são desrespeitados, nomeadamente sendo garantido o livre e
universal acesso à justiça - um serviço público fundamental, alicerce
da democracia -, mas o que se exige e que se impõe é uma profunda
transformação social que vá fundo no ataque ao capitalismo, que é a
raiz primeira das desigualdades.