Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Acordo Swift

É inadmissível que, depois de há quatro meses o PE ter rejeitado o acordo SWIFT, agora o PE e o Conselho tenham chegado a acordo com as autoridades norte-americanas para celebrar um acordo que não garante a segurança e a privacidade, com o pretexto do combate o terrorismo. É lamentável que agora a maioria do PE tenha votado este acordo.

Conselho dos direitos humanos

Estamos muito de acordo com o conceito referido no relatório relativamente à universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.

Multinacionais norte-americanas do sector da banana

Tendo em conta o acordo assinado entre a UE e 11 países da América Latina, no final de 2009, relativo ao comércio de bananas, que beneficiará as multinacionais norte-americanas que dominam o mercado mundial do sector, pergunto à Comissão Europeia:

Avaliação das sanções comunitárias enquanto parte das acções e políticas da UE no domínio dos direitos humanos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Sendo impossível abordar numa declaração de voto as múltiplas e importantes questões que o relatório suscita, principalmente as muitas em que estamos em pleno desacordo, talvez o melhor seja utilizar o exemplo da votação das alterações apresentadas em plenária para apontar o objectivo central de tal instrumento pol&iacute

Introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas a pedidos de visto

Relatório Ludford sobre a alteração das Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto

Recenseamento dos romanichéis com base na origem étnica em Itália - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

É com preocupação que nos confrontamos com o crescente e inaceitável clima de racismo e de xenofobia na Europa, nomeadamente promovido quando este é promovido por políticas neoliberais, que não dão resposta às necessidades e problemas - antes o agudizam -, que aumentam a insegurança e degradam as condições de vida

7º Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Não esquecendo as suas anteriores posições em torno da definição do
funcionamento deste órgão da ONU, onde foram evidentes as tentativas de
garantir o seu controlo e instrumentalização - recordemos as críticas e
pressões da UE, por exemplo, quanto à forma como foram eleitos alguns

Estratégia europeia relativa aos Romanichéis - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Os cidadãos de origem romanichél são muitas vezes vítimas de
discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo
multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos,
económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de

Prisão e julgamento no próximo dia 5 de Fevereiro de Kader Sahin, na Turquia - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Gostaria de utilizar esta possibilidade de intervenção em sessão
plenária do Parlamento Europeu para denunciar a inaceitável situação de
Kader Sahin, uma jovem activista do Partido Comunista da Turquia que se
encontra presa por decisão das autoridades turcas desde Janeiro de