Relatório Andreasen - sobre uma
proposta de recomendação do PE ao Conselho referente ao direito
dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo

Esta recomendação, que teve origem numa iniciativa de que o meu
Grupo parlamentar faz parte, era urgente e necessária, embora não
partilhe da formulação de todos os seus pontos. No entanto, peca por
tardia, tendo em conta que, desde de Janeiro de 2002, centenas de
pessoas, incluindo crianças, de cerca de 40 países, nomeadamente de
países da União Europeia, se encontram presas na Base militar dos
Estados Unidos de Guantanamo, numa situação e condições inaceitáveis,
desprovidas de quaisquer direitos ou garantias.

É urgente e
necessário que as autoridades dos Estados Unidos ponham imediatamente
termo a esta flagrante violação dos mais elementares direitos e à
dignidade humana, em desrespeito de todas as normas e direito
internacional, nomeadamente de acesso a um julgamento justo, e à
proibição de detenção arbitrária.

É urgente e necessário que os
governos dos países da União Europeia deixem de pactuar com esta
realidade e assumam uma posição firme e clara, denunciando e condenando
esta inaceitável situação e exigindo às autoridades dos Estados Unidos
que garantam o imediato acesso à justiça, segundo as normas e direito
internacional, por parte destes detidos.