O relator considera que "a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia,
o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha", estão a "entravar
o processo de liberalização", ao não transporem o "novo pacote
regulamentar dentro do prazo previsto", pondo em causa a
"competitividade europeia". Por isso, a felicitação à Comissão Europeia
"por iniciar processo de infracção contra os Estados-membros que não
procederam à transposição para o direito nacional do novo quadro
regulamentar", instando que os processos sejam "concluídos no mais
breve trecho" e, ainda, que a Comissão use de todos "os instrumentos de
carácter geral que tem à sua disposição", para acentuar o cariz
sancionatório. Ora, esta posição é inadmissível.

Quanto ao
serviço universal, considera não coerente o seu financiamento e acha
que este devia ser aberto a todos os operadores, incluindo os
operadores da rede móvel, mediante "concurso público". Quanto ao
serviço público ou, mesmo, serviço de interesse geral, quase nem uma
palavra, com excepção de uma preocupação com os cidadãos portadores de
deficiência.

É, pois, um relatório que desvaloriza o serviço
público e universal, apela à liberalização mais desregulamentadora, em
nome do primado da concorrência e das pseudo vantagens económicas para
as empresas, e de um "mercado totalmente competitivo e aberto", na
prossecução da "estratégia de Lisboa".