Intervenções

Rejeitar uma estratégia farmacêutica ao serviço das multinacionais do sector

Em Portugal, no ano passado, a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos dispensados nas farmácias e nos hospitais públicos superou os 2.7 mil milhões de euros.

São números que dizem bem dos interesses que se mobilizam em torno do medicamento.

Um regulamento financeiro que condiciona as opções soberanas de Estados em benefício das principais potências da UE e do capital económico e financeiro

São relevantes mas incompletas algumas das considerações feitas. O exemplo da baixa absorção de fundos pelas Micro Pequenas e Médias Empresas, não se podem desligar das opções do Orçamento, a que se somam sistémicos cortes na coesão e fundos estruturais.

A correcta aplicação de fundos, o combate à corrupção ou à evasão e fraude fiscais, sofrem duro revés com o esvaziamento e a debilitação das estruturas nacionais responsáveis pelo combate a estes fenómenos e que nenhuma estrutura supranacional poderá suplantar.

Sobre a brutal subida dos preços da electricidade e a necessidade do controlo público do sector energético

A subida brutal dos preços da electricidade, que está a colocar uma enorme pressão sobre muitas famílias e sobre as micro, pequenas e médias empresas, é indissociável de opções tomadas pela UE: da liberalização e privatização do sector; da manutenção de mercados oligopolistas nos quais os preços são cartelizados e onde as metodologias adoptadas garantem lucros astronómicos; e, mais recentemente, da criação e funcionamento de um mercado do carbono que tem produtos derivados a serem transaccionados em bolsa de forma especulativa.

Uma divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento insuficiente e que deixa de fora a maioria das multinacionais

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

Mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação

Rejeitamos qualquer tendência de mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação e opomo-nos à visão que emana das políticas da UE.

Estratégia do Prado ao Prato

Esta estratégia apresenta-se como uma oportunidade para assegurar a segurança alimentar e para melhorar os estilos de vida. Como tal, defendemos que deveria assegurar:

.A soberania alimentar, ou seja, o direito dos Estados a determinarem os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas e o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, reconhecendo a soberania alimentar como um direito constitucional dos povos;

Políticas sociais e do emprego na área do euro em 2021

As orientações para as políticas sociais e de emprego que têm emanado da UE não resolvem os problemas com os quais os trabalhadores e os povos estão confrontados: pobreza, desemprego, precariedade, baixos salários, e custo de vida elevado. Pelo contrário. Essas mesmas orientações têm procurado enfraquecer a resposta pública aos problemas das populações, dos trabalhadores e da economia real. Tentaram aniquilar o acesso universal a serviços públicos de qualidade, a negociação e a contratação coletivas e reduzir os direitos e garantas dos trabalhadores.

Orçamento UE2022: Um Orçamento insuficiente e marcado por condicionalidades impostas pela UE

Como em anos anteriores, estamos perante uma redução Orçamental, quando o que se exigia seria o reforço significativo do orçamento da UE a par do reforço da sua função redistributiva de apoio à promoção de uma efectiva convergência no progresso económico e social entre os Estados-Membros, bem como de apoio à economia real dos Estados-membros, através de subvenções e não de empréstimos, para responder à grave situação económica e social com que vários Estados-Membros se confrontam.

Soluções europeias para o aumento dos preços da energia para empresas e consumidores: o papel da eficiência energética e da energia de fontes renováveis e a necessidade de enfrentar a pobreza energética

Portugal é dos países da UE onde a energia é mais cara. As causas apontadas pela Comissão Europeia, como o aumento da procura do gás após a retoma das actividades económicas, os baixos níveis de armazenamento ou o encarecimento das licenças de emissão de carbono no mercado europeu, não convencem.

É evidente que a carestia dos preços da energia não está desligada do processo de liberalizações, privatizações e desregulações no sector ocorrido nas últimas décadas, levado a cabo por sucessivos governos do PS, PSD/CDS com a anuência da UE.

Sobre a avaliação das medidas da União para o sector do turismo da UE ao aproximar-se o final da época de verão

A COVID-19 atingiu o sector do turismo de forma dramática em função das fortes medidas restritivas que foram implementadas.

Em países como Portugal, onde na economia se promoveu uma excessiva concentração e dependência do sector turístico, por sua vez dependente de um numero restrito de mercados, em detrimento dos sectores produtivos, as repercussões desses impactos transbordam por toda a economia e sociedade.