Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.

Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.

É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.

Se, por um lado, é fundamental incrementar a vertente preventiva da exposição, por outro lado, é imprescindível garantir, ao mesmo tempo, a justa reparação pelos danos sofridos por essa exposição.

Por último, convém recordar que não basta a lei ter estes direitos consagrados, é preciso que as autoridades nacionais de inspeção, onde demasiadas vezes os meios humanos e materiais escasseiam, tenham verdadeiras condições de fiscalização e intervenção para fazer cumprir a lei e os direitos dos trabalhadores.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu