Intervenções

Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido

14 Janeiro 2020

O acordo de saída alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido não nos descansa no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.

Sejam aqueles que o fazem já hoje e, nalguns casos, desde há vários anos, sejam aqueles que o pretendam vir a fazer no futuro.

Desigualdades salariais

14 Janeiro 2020

A disparidade salarial entre homens e mulheres é uma realidade na idade ativa que se agrava na idade da reforma.
Só será possível pôr fim às desigualdades atacando as suas causas de fundo com medidas concretas: a elevação geral dos rendimentos dos trabalhadores e a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres; a valorização da contratação colectiva; o firme combate à precariedade; a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

“Housing First” como ação urgente para a situação de sem-abrigo

14 Janeiro 2020

Nos últimos anos o número de pessoas sem abrigo tem aumentado na UE. É uma questão complexa, mas não é alheia à degradação social neste território, à desregulação do trabalho, à liberalização dos mercados de habitação ou de energia ou à privatização de serviços públicos.

A explosão dos preços da habitação em diversos Estados-membros não tem sido acompanhada pelo aumento dos rendimentos, existindo casos em que os inquilinos gastam 40% do rendimento familiar, ou mais, com a habitação, enquanto outros vivem sem habitação condigna.

As imposições da UE, o excedente orçamental e a resposta aos problemas do povo e do país

14 Janeiro 2020

Em Portugal, na última década, sentimos de forma particularmente viva o caracter anti-social e anti-nacional das regras e determinações da União Europeia.

Foram os sucessivos programas de estabilidade e o programa da troika - que destruíram direitos, cortaram rendimentos dos trabalhadores, delapidaram e privatizaram património público, degradaram serviços públicos.

Foram as chantagens e as ameaças de sanções, quando o país iniciou um caminho de recuperação, defesa e conquista de direitos e de rendimentos.

Carregador comum para equipamentos de rádio móvel

13 Janeiro 2020

O problema não se resume aos carregadores dos telemóveis. Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam, por um lado, a sua incompatibilidade com produtos de outras marcas e, por outro lado, a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.

Os custos desta incompatibilidade e, sobretudo, os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.

Situação Humanitária na Venezuela, migração e crise de refugiados

19 Dezembro 2019

Este Parlamento investe periodicamente, e sob o pretexto de ocasião, sobre a República Bolivariana da Venezuela.

Mais uma vez repetimos: este é um exercício hipócrita de ingerência! Depois de compactuar com múltiplas acções de desestabilização, tentativas de golpes de Estado, terrorismo, sabotagens, sanções cada vez mais intensas, é hipócrita vir descontextualizar fenómenos migratórios, ocultando e manipulando as suas causas objetivas.

Estratégia da UE para a deficiência pós 2020

19 Dezembro 2019

São precisas medidas concretas que defendam as pessoas com deficiência e que lhes deem o direito a uma vida independente.
Para isso, a mobilidade, acessibilidade, informação e inclusão têm de deixar de ser uma mera lista de boas intenções para passarem a ser uma realidade.

Estratégia para acabar com a mutilação genital feminina

19 Dezembro 2019

A mutilação genital feminina é uma intolerável forma de violência contra as mulheres. É praticada na infância e provoca danos físicos (lesões irreparáveis à saúde física e sexual) e danos emocionais para toda a vida. Trata-se de uma prática que atinge particularmente os mais vulneráveis: as raparigas até aos 15 anos e das classes mais pobres.

É fundamental:
- criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir; levar acções de sensibilização e consciencialização às comunidades nas quais estes crimes ocorrem; educar novas gerações para os direitos das mulheres.

Conflitos de interesses e corrupção que afetam a proteção dos interesses financeiros da UE nos Estados-Membros

18 Dezembro 2019

Não está em causa a necessidade de uma correta aplicação dos fundos estruturais, de coesão e relativos à política agrícola comum.

Não está em causa a necessidade de combater a corrupção e conflitos de interesses na aplicação destes fundos.

Mas compreenderão que nos questionemos sobre a oportunidade deste debate e sobre as motivações que lhe estão subjacentes. No momento em que se discute o futuro Quadro Financeiro Plurianual e em que alguns Estados querem precisamente cortar na “coesão” e na agricultura nos próximos sete anos.

Resultados da COP25

18 Dezembro 2019

Passaram quatro anos desde o acordo de Paris. Fizeram-se várias proclamações de emergência climática desde então. Do ponto de vista de uma concreta redução das emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera, o efeito prático do acordo foi nulo. Não foram ainda definidas metas concretas de redução coerentes com os objectivos fixados em Paris.

É certo que com frequência os objectivos proclamados dão guarida a outro tipo de objectivos, menos nobres e menos mobilizadores. Basta ver o desfile de multinacionais que patrocinaram a conferência de Madrid.