Intervenções
Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0
17 Dezembro 2019
De acordo com estimativas existentes, as multinacionais fogem anualmente com mais de 500 mil milhões de dólares que eram devidos aos Estados em sede de tributação do imposto sobre as sociedades.
500 mil milhões de dólares que podiam e deviam ser usados pelos Estados no exercício das suas funções sociais - na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, nos transportes, na cultura - e para aliviar os impostos que recaem sobre quem trabalha.
Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP
28 Novembro 2019
A relação entre a União Europeia e os países ACP (de África, Caraíbas e Pacífico) deve pautar-se por uma genuína cooperação para o desenvolvimento, que se distancie de visões interesseiras e de práticas de recorte neocolonial, e que seja respeitadora da soberania destes países.
O futuro quadro de cooperação deve reconhecer e preservar a integridade e unidade do bloco ACP. Rejeitamos por isso as tentativas de “dividir para reinar”, que já foram patentes na imposição, a todo o custo, por parte da União Europeia, dos chamados Acordos de Parceria Económica, contra a vontade dos países ACP.
Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto
26 Novembro 2019
Esta proposta de orçamento para 2020, face à anterior proposta que aqui votámos e que já era insuficiente, representa um corte de 5,6 mil milhões de euros nas dotações de pagamento e um corte de 2,3 mil milhões de euros nas dotações de autorização.
Um orçamento inferior a 1% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos países da União Europeia, que deita por terra qualquer ideia de coesão ou de solidariedade.
Preparação da reunião do Conselho Europeu 12-13 de dezembro de 2019
26 Novembro 2019
Este gráfico representa os ganhos per capita que cada país obtém com o mercado único.
Não sei se alguém terá a coragem de o levar para cima da mesa do próximo Conselho Europeu. Mas devia.
Este gráfico evidencia a natureza assimétrica desta integração e mostra-nos quem são os seus beneficiários líquidos. Se o gráfico fosse relativo aos benefícios da moeda única, seguramente que seria ainda mais desequilibrado.
Debate conjunto - Alterações climáticas
26 Novembro 2019
Precisamos de medidas que questionem um sistema insustentável na sua essência e não de medidas que visem assegurar a sobrevivência desse sistema numa fantasista versão “verde”.
Aos monopólios privados da energia temos de contrapor o controlo público do setor energético, se o que queremos é um funcionamento sustentável do mesmo, que conjugue preocupações sociais e ambientais.
Ao paradigma do automóvel e do transporte individual, temos de contrapor sistemas de transportes públicos modernos, eficientes, de qualidade e progressivamente gratuitos.
“O 30.º aniversário da Revolução de Veludo: importância da luta pela liberdade e pela democracia na Europa Central e Oriental para a unificação histórica da Europa”
26 Novembro 2019
A realidade das últimas décadas desmente clamorosamente as proclamações triunfalistas que se seguiram às derrotas do socialismo no leste da Europa.
O capitalismo não só se revela incapaz de resolver os problemas que a Humanidade enfrenta, como tende a agravá-los ao ponto de pôr em causa a própria existência da Humanidade.
As derrotas do socialismo não mudaram a essência do capitalismo, antes tornaram mais evidente a sua natureza injusta e desumana.
Situação no Chile
15 Novembro 2019
Milhões de pessoas saíram à rua no Chile e têm resistido à violenta repressão da polícia e das forças militares a mando do Governo do Presidente Piñera. Foi assim que fizeram ruir, em duas semanas, a recorrente falácia do ‘exemplar modelo económico’ chileno.
Completar a União Bancária - proposta da Alemanha
15 Novembro 2019
“Concluir a União Bancaria” tornou-se uma espécie de mantra que vai sendo repetido pela direita e pela social-democracia, acima de tudo para desviar as atenções do real significado e consequências deste projeto: depois de expropriarem os estados da soberania monetária, cambial e orçamental, querem retirar-lhes o controlo e a supervisão sobre o respetivo sistema bancário, que é entregue de bandeja a meia dúzia de grandes grupos financeiros transnacionais.
Com a proposta agora apresentada pela Alemanha para o terceiro pilar, percebemos ainda melhor o engodo.
O ressurgimento do ébola na África Oriental
15 Novembro 2019
O atual surto de ébola é o segundo maior já registado, após a epidemia que matou mais de onze mil pessoas entre 2013 e 2016, tendo já sido declarado uma emergência de saúde pública de caráter internacional pela Organização Mundial de Saúde.
A autorização de introdução no mercado de uma nova vacina é uma esperança para pessoas em risco de contrair esta doença. Mas importa garantir que este avanço chegue às populações em risco, o mais rapidamente possível, de forma universal e gratuita.
É necessário retirar todas as lições da anterior epidemia.
Crise climática e ecológica
23 Outubro 2019
Esta casa é prolixa na elaboração de relatórios, resoluções, discursos, juras de empenho no combate às alterações climáticas e na defesa do planeta.
O problema vem depois:
- Vem com o mercado do carbono, que sacrifica a redução das emissões de gases de efeito de estufa ao negócio feito com as licenças para poluir;
- Vem com as políticas que promovem a insustentabilidade dos modelos de produção e consumo;
- Vem com a desregulação do comércio internacional, que favorece modelos de produção intensiva de cariz exportador;
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