De acordo com estimativas existentes, as multinacionais fogem anualmente com mais de 500 mil milhões de dólares que eram devidos aos Estados em sede de tributação do imposto sobre as sociedades.

500 mil milhões de dólares que podiam e deviam ser usados pelos Estados no exercício das suas funções sociais - na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, nos transportes, na cultura - e para aliviar os impostos que recaem sobre quem trabalha.

Uma realidade indissociável das políticas neoliberais, da livre e desregulada circulação dos capitais, das deslocalizações, das privatizações, do enfraquecimento das administrações públicas, em particular das autoridades tributárias.

As propostas aqui aprovadas sobre a matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades e sua consolidação deixam intocadas várias destas multinacionais.

Uma efetiva lista de paraísos fiscais, que permitiria aos Estados realizar retenções na fonte quando existem suspeitas de deslocalização de lucros para jurisdições fiscalmente mais atrativas, foi rejeitada no Conselho.

É muito o que pode e deve ser feito para combater a evasão e elisão fiscais. Combate que não passa só nem necessariamente pela harmonização fiscal e que deve respeitar escrupulosamente a soberania dos Estados neste domínio.