Declaração escrita de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Secas e outros fenómenos meteorológicos extremos na Península Ibérica e noutras zonas da Europa

A situação de seca que se vive em Portugal é muito preocupante e exige apoios e medidas de fundo para enfrentar as consequências que já se anteveem, desde o abastecimento para consumo humano, à produção agrícola e de energia hidroelétrica, ou ao setor do turismo.

Na agricultura, por exemplo, o impacto nas explorações agrícolas, exigindo o recurso à rega, aumenta os custos de produção, no quadro da subida de outros factores como a energia e os combustíveis e do esmagamento dos preços à produção e redução de rendimentos. Na discussão da PAC, temos proposto um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da União que confereria um nível de proteção mínimo, para todos os agricultores dos Estados-Membros.

No nosso entender, seria uma forma de garantir um rendimento mínimo aos agricultores afetados por fenómenos meteorológicos extremos, por outras situações de catástrofe natural ou provocada pelo homem, incluindo incêndios florestais, doenças e pragas. A existência deste seguro não prejudicaria a existência de outros esquemas de seguros, específicos de determinados setores e garantiria uma proteção mínima aos agricultores.

Na atual situação, em que ainda se carece de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, a criação deste seguro seria uma medida acertada. Infelizmente esta nossa proposta foi chumbada pela maioria neste Parlamento.

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