Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Uma tributação justa exige onerar a riqueza e aliviar as famílias e micro e pequenas empresas

Nas últimas décadas enquanto as multinacionais e as grandes fortunas beneficiaram de múltiplos e generosos benefícios isenções e de diversos instrumentos de planeamento fiscal agressivo, a incidência fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e os impostos indiretos foi aumentando.
Também as micro e pequenas empresas foram duramente castigadas por políticas fiscais injustas.

Trata-se, também com responsabilidades da UE, de um fenómeno inegável, como o é a complacência com os paraísos fiscais (dentro e fora da UE) que permitem parquear lucros, rendimentos e propriedades de multinacionais e grandes fortunas, que urge erradicar, e que o relatório praticamente ignora.
Este relatório não encontra no seu conteúdo, as respostas necessárias à reivindicação de justiça fiscal que o seu título preconiza.

Rejeitando uma harmonização fiscal supranacional, que atenta à soberania fiscal de cada Estado, o que falta é a introdução de medidas no plano nacional, que articulem medidas de cooperação entre Estados onde se verifique necessário.

Uma política fiscal mais justa, articulada com a dimensão orçamental, exige que a tributação evolua para assegurar o investimento e sustentar o financiamento das funções sociais do Estado, desonerando fiscalmente os trabalhadores, assim como as micro e pequenas empresas, e obrigando as grandes fortunas, as multinacionais e os grandes grupos económicos a um esforço fiscal mais elevado e adequado.

Exige autoridades tributárias providas de meios robustos, a tributação dos lucros onde são gerados, a tributação das transações financeiras, das multinacionais do sector digital, dos bens de luxo e das grandes fortunas, contribuindo para a recuperação económica e o alívio das famílias.

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