Intervenções

Não à liberalização, privatização e desregulação do sector da energia

O papel da energia solar no aprovisionamento de energia deve ser valorizado como solução de presente e de futuro, em particular nos países como Portugal, com elevado potencial endógeno neste domínio.
Subordinar os sectores da indústria e da energia, solar ou outra, aos interesses privados é uma afronta à soberania dos povos, aos direitos dos trabalhadores e das populações. Mas são essas as opções políticas tomadas pela UE: liberalização, privatização e desregulação do sector da energia.

As consequências destas políticas desastrosas são bem conhecidas e sentidas por todos:

Liberdade para Assange

Está prevista, para dia 20 e 21 de fevereiro, a audição do tribunal britânico sobre o caso de Julian Assange. Esta é mais uma oportunidade para impedir a extradição do jornalista.
A tentativa de extradição, criminalização e prisão de Julian Assange representa uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público.

Sobre o Ano Europeu das Competências

Aquando da aproximação do terminus do designado ano Europeu das Competências, cumpre fazer o balanço e perguntar o que fez esta iniciativa pelas chamadas competências? O mesmo que o ano europeu da juventude não fez pela juventude? Ou o que o ano europeu do transporte ferroviário não fez pela ferrovia?
A resposta para todas elas ficará muito longe daquilo que a propaganda anunciou e daquilo que a realidade necessitava.

Preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz

As dificuldades sentidas pelos agricultores, em Portugal, agravam-se, num contexto em que os preços dos fatores de produção são muito elevados:

- No Algarve, a situação de seca é preocupante e ameaça a actividade agrícola;

- No centro, os produtores de milho e de arroz, e apesar dos baixos preços pagos à produção, não conseguem concorrer com os cereais importados e a falta de escoamento e de espaço de armazenamento são problemas concretos;

Aumentem-se os salários! Reforce-se a contratação colectiva! Elevem-se os direitos laborais!

Num contexto em que se acentuam os ataques aos direitos dos trabalhadores, aos seus salários e às suas condições de vida, falar em “emprego de qualidade” tem, necessariamente, de abordar o aumento geral e urgente dos salários, a elevação dos direitos laborais e a reforço da contratação colectiva, a erradicação da precariedade, a redução do horário de trabalho sem perda de remuneração, o combate à desregulação de horários e a defesa da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, a concretização dos direitos dos pais ou cuidadores e das crianças.
 

O aumento do custo de vida penaliza de forma particular as mulheres!

O brutal aumento do custo de vida penaliza de forma particular as mulheres: são a maior parte dos desempregados e dos trabalhadores com vínculos precários, têm salários e pensões mais baixas, constituem a maioria das famílias monoparentais e da população afectada pela pobreza.
Não havendo medidas estruturais que contrariem estas tendências, as desigualdades existentes agravam-se. 

Uma COP28 que fica aquém das necessidades

Aí estivemos perante mais uma COP em que a expectativa de “elevadas ambições” ficou muito aquém dos compromissos e metas alcançados.

Esta foi mais uma COP de contrastes.
Entre os países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e as contradições entre os interesses de algumas poderosas transnacionais e os interesses dos povos e dos respetivos Estados, tendo em vista o seu desenvolvimento soberano.

Serviço Nacional de Saúde exige resposta imediata

A situação dramática que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta exige resposta imediata.
Os portugueses - e é dos seus cuidados de saúde que estamos a falar - já não aguentam as notícias das urgências que encerram, do médico de família que não têm ou da cirurgia ou consulta de especialidade que é adiada.
Perante este cenário, ou a saúde fica para segundo plano e a doença agudiza-se, ou o acesso à saúde fica para quem pode pagar.

Sobre as eleições para o Parlamento Europeu 2024

Este relatório insiste, entre outros gravosos aspectos, na criação de listas transnacionais para o Parlamento Europeu, a que se pretende associar putativos candidatos a presidente da Comissão Europeia.

Para além de introduzirem distanciamento entre eleitos e eleitores, tais propostas acentuariam desequilíbrios e distorções já hoje existentes na distribuição de mandatos no Parlamento Europeu, representariam uma criação artificial sem correspondência com a realidade na Europa, e seriam contrárias a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Revogar o Pacto de Estabilidade, substituindo-o por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego

O Pacto de Estabilidade e as normas da “Governação Económica” que lhe estão associadas, constituem um inaceitável instrumento de condicionamento da política orçamental e económica de Estados-Membros, que se poderá agravar ainda mais com o processo de revisão em curso.

Pelo contrário, o que se exige é a sua revogação e substituí-lo por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego.