Intervenções

Responder às necessidades da saúde mental exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde

A saúde mental tem que ser encarada como um problema de saúde publica, que pode afetar uma pessoa desde tenra idade até à velhice. A garantia de uma adequada resposta, exige serviços de saúde públicos que assegurem políticas de prevenção, diagnostico, tratamento, acompanhamento e reintegração. Só o serviço público pode verdadeiramente responder a este desígnio sem fazer depender a resposta da condição económica do indivíduo.

Rejeitar as actuais políticas de habitação

Mais uma vez queremos trazer a debate a grave situação da habitação em Portugal.
Hoje aqui trazemos a nossa solidariedade com o mais de milhão de famílias que em Portugal que se confrontam com o brutal aumento das prestações da Casa.

Apoiar práticas agrícolas mais ecológicas e sustentáveis

O uso insustentável de pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.
Importa, tendo em vista a progressiva redução da incorporação destes compostos na actividade agrícola, implementar o princípio da precaução relativamente a pesticidas e outros agro-químicos, face ao impacto nocivo que o uso de pesticidas tem para a saúde dos trabalhadores e das populações.
Defendemos a necessidade de compatibilizar a actividade produtiva com a qualidade ambiental e a valorização sócio-económica dos pequenos e médios agricultores.

Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos

É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.

Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.

Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos

É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.

Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.

Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Revogar o Tratado de Lisboa, defender a soberania

Neste debate, impõe-se recordar o processo de imposição do Tratado de Lisboa à revelia dos povos, demonstrando o desprezo e desrespeito das instituições da União Europeia pela vontade popular expressa em vários países de clara rejeição da dita “Constituição Europeia”.

Agora e uma vez mais, partindo da farsa que constituiu a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa”, procura-se ardilosamente através da evocação de problemas, encobrir os verdadeiros objectivos de fundo, entre os quais:

Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono

O objectivo desta nova proposta legislativa é, supostamente, certificar as remoções de carbono na UE, incentivar a inovação em tecnologias e práticas de remoção de carbono, a fim de garantir remoções de alta qualidade. A proposta da Comissão, além de vaga confere-lhe um poder discricionário quanto à decisão sobre as atividades abrangidas por este quadro de certificação. A posição do Parlamento Europeu determina critérios de utilização destes certificados com vista à redução da sua utilização para fins de compensação.

Por um cessar-fogo imediato e pelo reconhecimento do Estado da Palestina

A cada dia que passa, agudizam-se as consequências da cruel escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.

Perante o massacre, o que se exige é parar a guerra, a morte, a destruição.

Lamentamos que hoje o Parlamento tenha rejeitado adicionar uma resolução ao debate sobre o cessar-fogo imediato que materializasse essa exigência que há muito se coloca.

Mudar de políticas para resolver os problemas ambientais, dos trabalhadores e dos povos

Marcaremos presença na COP28 no Dubai.

As exigências face às respostas necessárias no quadro dos problemas ambientais com que nos confrontamos são altas, mas face à experiência de anteriores conferências as expectactivas não podem ser senão baixas.

Lá estaremos a exigir a mudança de paradigmas.

A contrapor às medidas de mercado, a necessária e mais justa abordagem normativa, que incida directamente sobre as emissões, partindo de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”.

Deixar as crianças ser crianças, assegurar que sonham, que brincam, que crescem saudáveis e felizes

A nossa responsabilidade é, hoje como sempre, exigir aos governos e às instituições que os desígnios inscritos na Convenção e Declaração dos Direitos da Criança se efectivem - e até possam ir mais longe - para que as crianças tenham um desenvolvimento integral enquanto seres humanos prontos a transformar o mundo.

As palavras dos governantes, num tema bonito que tem potencial para derreter o mais áspero coração, têm de estar ligadas às decisões políticas e não podem, nunca, ser apenas floreados.

O relatório que amanhã votaremos fica com caminhos por trilhar.