Intervenções

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias

Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.

Cumpra-se o tempo de trabalho!

Os avanços tecnológicos, a digitalização de vários sectores de actividade e, mais recentemente, o recurso a modalidades como o teletrabalho, ao invés de aliviarem a carga laboral com novas reduções da jornada de trabalho, contribuem para aumentar o ritmo e a exploração dos trabalhadores.

Sobre a situação na Venezuela

Desengane-se quem pensa que este debate é sobre a situação na Venezuela.

Desengane-se quem pensa que aqui vão ser debatidos os gravosos impactos das medidas coercivas impostas pelos EUA e pela UE contra a Venezuela e o seu povo – medidas que 132 países rejeitaram recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não. O que este debate pretende é alinhar o Parlamento Europeu com os interesses dos EUA e das multinacionais, como a ExxonMobil, perante a decisão soberana do povo venezuelano de reafirmar politicamente o que considera serem os seus direitos sobre um território em disputa.

O BCE está a tornar num inferno a vida de milhões de famílias para defender os lucros da banca

Há cada vez mais pessoas cujo direito à habitação é posto em causa ou, em crescentes casos, negado.

Em Portugal, os dados do INE relativos a Agosto 2023 apontam para uma subida média de 41,4% da prestação da casa, face ao ano anterior, sendo que, em média, 57% dessa prestação ia para o pagamento de juros.

Enquanto isto acontece na vida de milhões de famílias, os lucros da banca não param de aumentar: quase dois mil milhões de euros no primeiro semestre do ano em Portugal! 11 milhões de lucros por dia!

Rendimento justo aos produtores!

A valorização da atividade agrícola, desde logo, com o rendimento justo aos produtores, é essencial para atrair jovens para a agricultura e manter ativos os pequenos e médios agricultores, que, neste momento, estão quase a pagar para produzir.
As dificuldades não são de agora e relacionam-se com o escoamento a preços justos, elevados custos de produção, alterações do clima, prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens, discriminações na atribuição dos fundos da PAC, desmantelamento de serviços públicos nas zonas rurais, entre outros.

Vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura!

Sob o pretexto da luta contra a desinformação e as notícias falsas, vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura, determinando que canal de informação devemos seguir ou que plataforma digital devemos usar e essa plataforma decide o que é legal ou não.

Reforçar o SNS, valorizar direitos na resposta à saúde mental no trabalho

Entre os trabalhadores e trabalhadoras crescem as situações de pressão e esgotamento em contexto de trabalho.

O estado de saúde mental de um trabalhador é indissociável das condicionantes psicossociais:
. a sua condição económica e social;
. a pobreza;
. a vulnerabilidade social;
. os baixos salários;
. a precariedade;
. as exigências para aumentar ritmos de trabalho;
. a pressão para prolongar e desregular horários;
. a organização e natureza do trabalho;
. a pressão em situações de gravidez ou doença;
. o assédio de diversas naturezas.

Medidas que defendem a pesca de pequena escala

Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Um orçamento insuficiente que não responde aos problemas dos trabalhadores e do país

Para fazer face às dificuldades com que os trabalhadores, os povos e países como Portugal atravessam, que resposta encontramos neste orçamento?

Um Orçamento exíguo, com um aumento nominal de pouco mais que 1%.

De forma mais clara.

Para o desenvolvimento regional e coesão, investimento social, para o ambiente e recursos naturais e considerada a inflação, aí está um corte real nas possibilidades de investimento.

Em contraste, para a militarização prevê-se um aumento nominal e real das verbas, com um aumento de 8,9% nos compromissos.

São necessárias e possíveis outras políticas de desenvolvimento, progresso e justiça social

As prioridades aqui identificadas traduzem a mobilização de recursos, necessários, para a confrontação e a guerra e para a indústria do armamento.

Os povos não querem mais guerra, querem a paz!

Procuram iludir os povos com uma chamada soberania europeia que mais não é que a soberania das principais potências europeias, sobre os demais Estados.