Nesta discussão que estamos a fazer sobre os novos recursos próprios, há duas questões que são incontornáveis e que atravessam toda a discussão. Em primeiro lugar, a natureza redistributiva do orçamento da União Europeia, de acordo com o justo princípio de que os países que mais beneficiam com a integração devem contribuir proporcionalmente mais, assegurando a função redistributiva do orçamento. E, em segundo lugar, a questão da soberania fiscal dos Estados, não apenas vista na perspetiva de serem as instituições nacionais a tomar decisões em matéria fiscal, mas sobretudo vista na perspetiva da adequação do regime fiscal de cada país às necessidades do seu povo, à sua realidade social, às necessidades da sua economia. Parece-nos que é desta forma que deve ser considerada a questão da soberania fiscal.
As apresentações que nos foram feitas abordaram apenas de forma lateral a questão da soberania fiscal, mas não refletiram sobre os impactos destes novos recursos próprios na função redistributiva do orçamento da União Europeia e é sobretudo em torno disso que quero colocar algumas questões.
A primeira é de saber como se devem articular os novos recursos próprios com a contribuição dos Estados a partir do RNB. Devem somar -se a elas ou substituí -las de forma parcial ou integral. Se as substituem, quais são os impactos relativos em cada Estado em função das suas contribuições a partir do RNB.
Em segundo lugar, que impactos pode ter a reconfiguração dos recursos próprios da União Europeia no próprio orçamento da União Europeia, que margem de crescimento do orçamento da União Europeia admitem que pode ser alcançada com a abordagem a estes novos recursos próprios.
Em terceiro lugar, que avaliação fazem da utilização do mecanismo dos abatimentos que dispensa os países que são contribuintes líquidos para o orçamento da União Europeia de uma parte das suas contribuições. que tiveram esta questão em consideração na avaliação que fizeram ou não. Que avaliação fazem da utilização do mecanismo de emissão de dívida do Next Generation EU, especialmente no impacto na amortização e pagamento de juros da divida.
