Assembleia da República
Sobre o texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projecto de Lei do PAN que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros
19 Julho 2019
É amplamente reconhecido que a deposição de resíduos de produtos de tabaco no espaço público constitui um problema ambiental, sobre o qual importa intervir.
Defendemos que essa intervenção deve ocorrer numa perspetiva de sensibilização da população e criação de condições para evitar que os resíduos de produtos de tabaco vão pura e simplesmente para a via pública, através da colocação de equipamentos de recolha desses resíduos, ao invés de opções de penalização da população.
Reapreciação do Decreto que aprova as regras para o lobbying junto de entidades públicas
19 Julho 2019
Debate sobre o Estado da Nação
10 Julho 2019
Realizou-se hoje na Assembleia da República o debate sobre o Estado da Nação. O PCP trouxe ao debate matérias como a saúde, economia, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros.
PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários
5 Julho 2019
Discussão do Projecto de Lei que Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários.
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