Intervenções

Como é que o Governo vai combater a falta de trabalhadores nos museus e património?

14 Julho 2021

É necessária a regularização da atividade marisqueira e apanha de bivalves

14 Julho 2021

Os milhões anunciados pelo Governo para 2 anos vão ser absorvidos pelo Orçamento para a Educação?

14 Julho 2021

Reverter o aumento nos combustíveis, electricidade e gás

14 Julho 2021

Quais as medidas para salvaguardar os recursos hídricos, os nossos rios e ribeiras?

14 Julho 2021

PCP denuncia: Há 80% de MPME´S que ainda não foram apoiadas durante a pandemia!

14 Julho 2021

A situação preocupante que se vive exige um Plano de Emergência para as Artes e a Cultura

14 Julho 2021

PCP exige do Governo a aplicação de medidas para valorização do interior

14 Julho 2021

A solução proposta para o Tribunal Central de Instrução Criminal é razoável

9 Julho 2021

Sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

9 Julho 2021

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

O Governo propõe hoje a esta Assembleia alterações à Lei de Segurança Interna, à Lei de Organização da Investigação Criminal e às Leis Orgânicas da PSP e da GNR, tendo como único objetivo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.