Intervenções
Uma Administração Pública valorizada exige um número adequado de trabalhadores ao serviço público
7 Junho 2023
É preciso medidas estruturais de investimento na justiça
7 Junho 2023
A proposta de lei que o governo nos traz hoje visa obter autorização para implementar medidas que ajudem a ultrapassar os problemas
sentidos na jurisdicação administrativa e fiscal.
De facto, a situação de morosidade, de pendências, nestes tribunais é absolutamente incomportável. Na prática, nega-se o acesso à justiça administrativa e fiscal ao cidadão e às empresas.
É necessário mais investimento na investigação criminal
7 Junho 2023
Quisemos aproveitar o agendamento da lei de prioridades por parte do governo para discutir dois projetos que nos parecem merecer debate:
Relativamente ao primeiro projeto:
Há mais de 15 anos, desde que foi prevista na Lei-quadro de Política Criminal em 2006, que o PCP afirma que estas leis de prioridades da política criminal padecem de um dilema originário:
E ele é este:
O Governo PS não resolveu o problema no plano dos meios para a prevenção e combate às dependências
7 Junho 2023
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