A Comissão Europeia tem vindo a afirmar a intenção de apostar fortemente no desenvolvimento da aquacultura na UE. Todavia, em Portugal, muitos pequenos empresários do sector queixam-se hoje da grande dificuldade em aceder aos fundos comunitários, devido à burocracia excessiva e às incomportáveis exigências financeiras.

Pergunto à Comissão Europeia:

Tendo em conta as críticas que têm vindo a ser feitas por diversos representantes do sector das pescas ao novo Acordo de Pescas UE-Mauritânia, negociado pela Comissão Europeia, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Que licenças estão neste momento a ser utilizadas ao abrigo deste acordo?

Em Paços de Ferreira, concelho do norte de Portugal, a população tem vindo a manifestar-se contra as tarifas de água e de saneamento praticadas no município, na sequência da concessão do sector a uma empresa privada, a AGS. Afirmam que o preço da água tem aumentado anualmente (com excepção do ano de 2010) na ordem dos seis por cento.

O projecto de ordenamento fundiário de Moreira e Barroças e Taias, no concelho de Monção, no Norte de Portugal, reveste-se da maior importância para a actividade agro-pecuária local, nomeadamente para a sua principal cultura, o vinho alvarinho (destino de 99% da área a beneficiar em Moreira e 72% da área de Barrocas e Taias).