União Europeia

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de protecção individual

27 Janeiro 2016

Com o argumento de que praticamente não existe flexibilidade na transposição das directivas baseadas nos princípios da nova abordagem para o direito nacional, é proposto que a Directiva 89/686/CEE seja substituída por um regulamento.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às intalações por cabo

27 Janeiro 2016

É proposto que a Directiva 2000/9/CE seja substituída por um regulamento.
A referida directiva estabelecia regras para as instalações por cabo concebidas, construídas e exploradas tendo em vista o transporte de pessoas, limitando-se a estabelecer os requisitos essenciais aplicáveis a essas instalações.

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspectos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal

27 Janeiro 2016

Este relatório tem por base a apresentação pela Comissão do «Pacote final – Direitos processuais», que contém três propostas de directiva, na sequência da adopção dos primeiros três instrumentos do roteiro da União Europeia para o reforço dos direitos processuais.

Proposta de resolução conjunta em apoio ao processo de Paz na Colômbia

27 Janeiro 2016

Não podemos deixar de dizer que esta resolução tem aspectos positivos, nomeadamente ao assumir o compromisso da defesa da paz, através de um cessar-fogo bilateral, renunciando ao uso da violência e apelando à reconciliação e, portanto, apoiando as negociações de paz e a sua continuidade.

Acordo de estabilização e de associação entre a UE e o Kosovo

27 Janeiro 2016

A presente recomendação encerra, em si mesma, duas vertentes que retratam bem a postura imperialista deste processo de integração europeu.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás

27 Janeiro 2016

É proposto que a Directiva 2009/142/CE seja substituída por um regulamento.

Factores externos que obstaculizam o empreendedorismo feminino europeu

27 Janeiro 2016

Este é um relatório de iniciativa que indica que a taxa de empreendedorismo feminino é muito baixa em muitos Estados-Membros. No essencial, este relatório centra-se na ideia de que o sector privado e o empreendedorismo feminismo são a panaceia para a resolução dos problemas económicos e difíceis condições de vida das mulheres.

Pedido de levantamento da imunidade de Czeslaw Adam Siekierski

27 Janeiro 2016

O presente relatório debruça-se sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Czesław Adam Siekierski.

Rumo ao ato para o mercado único digital

21 Janeiro 2016

A inovação no sector digital muda constantemente a forma como os cidadãos comunicam, partilham, consomem e até se comportam, gerando novas relações sociais e económicas.
As tecnologias digitais podem melhorar o acesso dos cidadãos à informação e à cultura, bem como proporcionar-lhes uma escolha mais vasta e diversificada de produtos e serviços públicos e/ou comerciais.

A crescente ameaça ao Terrorismo

21 Janeiro 2016

A estratégia deliberada da UE na luta contra o terrorismo é a de cerceamento da liberdade democrática e das liberdades individuais, insistindo na tese peregrina da falsa dicotomia liberdade-segurança, apoiando uma visão militarista de alegado combate ao terrorismo que ao invés de enfraquecer fortalece as lógicas do ódio e da guerra.