É proposto que a Directiva 2000/9/CE seja substituída por um regulamento.
A referida directiva estabelecia regras para as instalações por cabo concebidas, construídas e exploradas tendo em vista o transporte de pessoas, limitando-se a estabelecer os requisitos essenciais aplicáveis a essas instalações.
O regulamento estabelece regras sobre a disponibilidade no mercado e a livre circulação dos subsistemas e componentes de segurança por instalações por cabo e prevê regras aplicáveis à concepção, à construção e à entrada em serviço das novas instalações por cabo.
É fundamental que as instalações por cabo não ponham em risco a saúde e a segurança das pessoas ou para os bens, deste modo é imperioso que estejam bem definidas regras em termos de matéria segurança e, por conseguinte, que as mesmas sejam respeitadas.
Por outro lado, revela-se igualmente essencial que as PME dos Estados-membros que actuam neste sector, nomeadamente as fabricantes, possam receber os apoios necessários (técnicos e financeiros) para responder correta e atempadamente às mudanças introduzidas pelo regulamento. Uma vez que tais alterações legislativas não deverão constituir uma forma encapotada de favorecer as maiores empresas do sector e, consequentemente, o aumento da concentração do poder de mercado.
Votámos a favor.