Perguntas e propostas

Acordo de Livre Comércio/Acordo de Parceria Económica UE-Japão

A Comissão Europeia submeteu ao Conselho o resultado das negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um Acordo de Livre Comércio entre este país e a UE.
Apesar disso, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas ditas de “protecção do investimento” e sobre a resolução de litígios em matéria de “protecção do investimento”.
De acordo com o comunicado de imprensa emitido, a Comissão Europeia espera que o acordo possa estar em vigor antes do final do seu actual mandato em 2019.

Sobre a grave reacção da Ryanair à greve dos tripulantes de cabine

Os tripulantes de cabine da Ryanair em Portugal promoveram uma greve no início de Abril, exigindo o cumprimento da legislação laboral portuguesa e contestando a deterioração das condições de trabalho, denunciando processos disciplinares abusivos, condicionamento psicológico, ameaças de transferência de base e o desrespeito pelas leis da parentalidade.

Sobre a igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UE

O relatório omite aspectos da organização dos meios de comunicação que não estão desligados das amplas desigualdades que se perpetuam no sector e da violência sobre as mulheres que nele se verifica e que promove.
Omite que a concentração dos meios de comunicação social, a predominância do sector privado sobre o sector público, a cada vez maior mercantilização da comunicação e da informação, impacta inevitavelmente sobre os conteúdos e sobre os profissionais do sector, condicionado à matriz ideológica de quem os dirige.

Homologação de produtos contra a varroose

A varroose, detectada em Portugal a partir de meados da década de 80 do século passado, tem sido objecto de um plano de controlo e erradicação com recurso a medicamentos homologados. Sucede que este tratamento tem estado na origem de graves distorções com apicultores espanhóis e franceses onde os produtos homologados não são os mesmos que em Portugal.

Portas giratórias na Comissão Europeia

Um estudo publicado recentemente do Observatório Corporativo Europeu, fundação independente que monitoriza a influência dos grupos financeiros e de lobby na formulação de políticas da EU, revela números no mínimo preocupantes sobre as chamadas “porta giratória” entre a Comissão Europeia e os grupos financeiros.

BCE e as comissões bancárias

No seu relatório sobre a atividade de supervisão bancária publicado a 26 de Março último, o Banco Central Europeu (BCE) mostra-se preocupado com a rentabilidade dos bancos. De acordo com o relatório mais de metades das receitas operacionais provêm da cobrança de juros, enquanto 20 a 30% provêm de comissões bancárias.

Massacre em Gaza no Dia da Terra

O mundo e a União Europeia assistiram nestes dias à brutal violência das forças militares israelitas contra os muitos milhares de manifestantes palestinianos que, no Dia da Terra, se manifestam na chamada Grande Marcha do Retorno. Até ao momento, o número de vítimas supera as duas dezenas, com mais de mil feridos registados, havendo notícia da utilização por parte de Israel de tanques, aviões de combate, drones e franco-atiradores.

Centrais de biomassa e plano Juncker

Estão neste momento em construção duas centrais de produção de Eletricidade a partir de biomassa totalizando um investimento de 104 milhões de euros, repartidos entre os concelhos de Viseu e Fundão. Este investimento é de grande importância para a região, não só pelo emprego que gera, mas também pelo seu papel potencial na viabilização da fileira florestal e da prevenção dos incêndios.

Combate à erosão costeira em Portugal

Numa visita recente ao concelho da Figueira da Foz e em contacto com a organização SOS-Cabedelo pude testemunhar a progressão do fenómeno da erosão costeira e os seus efeitos preocupantes.

Durante a visita tomei conhecimento da queixa dirigida à Comissão Europeia pela SOS-Cabeledo em 24/05/2017, complementada com elementos adicionais em 19/09/2017.

Sobre o assassinato de dirigentes comunitários, activistas e militantes políticos no Brasil

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, faz parte de uma longa lista de 24 dirigentes comunitários e activistas e militantes políticos brasileiros assassinados entre 2016 e 2018. Uma semana após a sua morte, foram assassinados mais um vereador da região do Rio de Janeiro, e um dirigente do Movimento dos Sem Terra, no estado do Pará em pleno Hospital. Todos estes activistas eram reconhecidos nas suas comunidades pela sua intervenção política e pela denúncia dos problemas que afectavam as respectivas comunidades.