Perguntas e propostas

Remuneração dos criadores culturais a partir das receitas das plataformas digitais

20 Fevereiro 2018

Relativamente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho visando regular dos direitos de autor no mercado único digital, apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e actualmente em discussão nos dois órgãos co-legisladores, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre todas as opções consideradas e avaliadas, no âmbito da preparação da mencionada proposta, no que se refere à possibilidade de remuneração dos criadores culturais a partir das receitas de publicidade angariadas pelas plataformas digitais graças às obras destes criadores.

Aumento dos apoios concedidos em situação de cessação temporária das actividades de pesca, o caso da frota do cerco em Portugal

20 Fevereiro 2018

As continuadas e crescentes restrições impostas à frota do cerco em Portugal, em resultado das medidas adoptadas com o objectivo enunciado de defesa do manancial de sardinha Ibérica – que tem vindo a evidenciar uma evolução positiva em diversos indicadores, – constituem um pesado fardo e uma séria ameaça à sobrevivência do sector, degradando as condições de vida, já precárias, impostas aos seus profissionais. Perante este cenário, impõe-se o reforço das medidas de apoio público ao sector.

Sobre as ameaças ao processo eleitoral e de Paz na Colômbia

14 Fevereiro 2018

A Colômbia terá dois importantes actos eleitorais, tanto mais por se realizarem após a ratificação do acordo de Paz entre as FARC-EP e o Governo Colombiano.
Lamentavelmente, apenas as FARC-EP têm sido fieis aos compromissos assumidos, tendo, nomeadamente, abandonado as armas em favor da Paz e convertendo-se em FARC, partido político, honrando as disposições acordadas.

Sobre as detenções no Sudão na sequência de protestos pacíficos

14 Fevereiro 2018

Desde o inicio do ano, diversos protestos sociais irromperam no Sudão, devido aos crescentes preços de bens e serviços. A resposta do governo Sudanês tem sido brutal, com repressão e detenções indiscriminadas, ascendendo a mais de cem, o número de activistas políticos detidos, muitos deles do Partido Comunista Sudanês. Destaca-se de entre os detidos, o advogado Salih Mahmoud Osman, também membro do Partido Comunista Sudanês, laureado com o prémio Sakharov em 2007.

A liberalização das importações de arroz

7 Fevereiro 2018

A liberalização das importações de arroz por parte dos países em desenvolvimento iniciado em setembro de 2009 veio colocar o setor europeu sob grande pressão. Importa referir que as exportações mundiais de arroz estão concentradas num número reduzido de países, todos eles considerados como em vias de desenvolvimento.

Seca e produção de arroz

7 Fevereiro 2018

Como é conhecido, Portugal atravessa neste momento um grave período de seca. Os últimos indicadores relativos ao último trimestre de 2017 davam em Portugal mais de oitenta porcento do território em seca extrema.

Despedimento colectivo na COFACO da Ilha do Pico (Açores)

31 Janeiro 2018

A empresa da indústria conserveira COFACO da Ilha do Pico, Açores, anunciou que iria encerrar a unidade fabril da Madalena do Pico e promover o despedimento colectivo dos seus cerca de 180 trabalhadores. Para além destes, estarão em causa mais de uma centena de postos de trabalho indirectos.

Este processo, que surpreendeu os trabalhadores e a população, é marcado pelo secretismo, pela ausência de diálogo, de informação e da devida consideração pelos trabalhadores.

Medidas de apoio à Região Autónoma dos Açores em defesa da produção e do emprego

31 Janeiro 2018

A situação económica e social na Região Autónoma dos Açores é marcada pelo continuado e significativo encerramento de pequenas e médias empresas, abandono de actividade produtiva e desmantelamento do aparelho produtivo instalado, de forma transversal aos vários sectores de actividade.
Em pouco tempo, três empresas anunciaram o seu encerramento – SINAGA, SOMAGUE e COFACO – e o despedimento dos seus trabalhadores, mais de três centenas no total.

Testes laboratoriais da indústria automóvel envolvendo cobaias humanas

31 Janeiro 2018

Segundo vários órgãos de comunicação social, citando a imprensa alemã, um instituto financiado por três fabricantes de automóveis – Volkswagen, BMW e Daimler – terá promovido testes laboratoriais, em 2016, numa clínica em Aachen, na Alemanha, com recurso a cobaias humanas. Segundo as notícias veiculadas, os ensaios (que também envolveram macacos) implicaram que as cobaias humanas inalassem N02 “durante várias horas, em diferentes concentrações”. Em seguida, foram “sujeitos a exames médicos”. No final, “não foi possível chegar a qualquer relação conclusiva”.

Escoamento das reservas de leite em pó

26 Janeiro 2018

Com o fim do regime de quotas leiteiras, a compra e armazenamento público de leite representa hoje o único instrumento de regulação dos mercados. Na crise de 2015-2016, o programa de intervenção gerou uma situação em que a UE tem reservas de leite em pó na ordem das 380 mil toneladas, resultando daí que, por um lado não é possível a venda das reservas sem provocar uma derrocada dos preços, por outro lado, a sua não venda gera a paralisação do programa para fazer face a uma previsível quebra dos preços, por incapacidade para armazenamento.