Perguntas e propostas

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu realizou recentemente uma auditoria destinada a avaliar a eficácia da gestão, pelo BCE, na sua função de supervisão e gestão de crises. O Tribunal constatou que existem algumas falhas de conceção e sinais de uma execução ineficaz que devem ser corrigidos.

Israel compila lista negra de pessoas e organizações ligadas à campanha BDS

O Ministério dos Assuntos Estratégico elaborou recentemente uma lista de organizações que alegadamente promovem o boicote a Israel, destinada a impedir que membros desses grupos entrem no país. A lista negra atualmente cobre cerca de 20 grupos ligados ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que pretende impedir a comercialização de produtos fabricados por empresas Israelitas nos territórios ocupados da Palestina.

Novas medidas sobre rotulagem e consumo de bebidas alcoólicas

Os ministros da Saúde da União Europeia aprovaram em Dezembro recomendações que "convidam" o setor das bebidas alcoólicas a avançar com uma proposta de autorregulação quanto à rotulagem das calorias e ingredientes. O conselho quer que os Estados-membros avancem com medidas que permitam reduzir em 10%, até 2025, o uso nocivo do álcool.

Sobre a adopção de sanções à República Bolivariana da Venezuela

A 22 de Janeiro, o Conselho consumou a decisão de aplicar sanções à República Bolivariana da Venezuela, sinalizando sete personalidades que naquele país assumem as mais altas responsabilidades políticas, decorrentes de mandado popular, por via de eleições democráticas e livres.

Sobre a situação no grupo Ricon e fundos da UE de que tenha beneficiado

O grupo Ricon, com sede em Vila Nova de Famalicão, uma das maiores empresas têxteis portuguesas, anunciou recentemente que irá iniciar os procedimentos legais para declarar insolvência.
Após esse anúncio, a empresa tem vindo a atrasar-se no cumprimento das suas obrigações com os trabalhadores, tendo até à data apenas pago metade do subsídio de Natal e do salário de Dezembro.

Venda de armas à Ucrânia

Os Estados Unidos da América confirmaram no mês passado o reforço da sua assistência em matéria de defesa à Ucrânia, invocando a necessidade de Kiev assegurar a soberania sobre o seu território e «construir a sua defesa a longo prazo». Em causa está a venda de armamento ao governo ucraniano, designadamente mísseis antitanque no valor de 47 milhões de dólares, e espingardas automáticas, incluindo para franco-atiradores, no valor de 41 milhões de dólares.

Parecer do TEJ sobre acordo de pescas UE-Marrocos

Melchior Wathelet, Advogado Geral do Tribunal Europeu de Justiça, publicou no passado dia 10 de Janeiro 2018 as conclusões sobre o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia em 2006. Segundo o parecer, o acordo é inválido na medida em que a sua aplicação abrange os territórios do Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes. Este parecer surge um ano depois do Tribunal Europeu de Justiça ter declarado que o acordo de Associação entre Marrocos e a UE não se podia aplicar aos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Produção vitivinícola em Portugal

Portugal perdeu 47 mil hectares de vinha em cerca de dez anos. Passou de 240 mil hectares de vinha em 2006 para 193 mil hectares em julho de 2016”, segundo números da Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV).
Até 2030 vigora na UE uma limitação que determina que os países só podem aumentar 1% a área de produção pelo que não é expectável que haja uma recuperação da área perdida.

Leite de desperdício

O leite de desperdício representa um dos maiores subprodutos das explorações leiteiras incluindo, colostro de baixa qualidade, leite de transição, leite produzido por vacas em tratamento durante o intervalo de segurança, leite com elevado teor em células somáticas ou ainda leite com qualidade inferior ao padrão exigido. A quantidade total deste leite de desperdício representa em média 2-4% da produção total de leite, o que ascende na União Europeia, a vários milhões de toneladas de leite.

Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos

Fui recentemente alertado por alguns consumidores para práticas de negócio consideradas malévolas que estão a encorajar crianças e pessoas vulneráveis a adoptar comportamentos aditivos, através do equivalente a jogos de azar presentes em videojogos.