Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

BCE e as comissões bancárias

No seu relatório sobre a atividade de supervisão bancária publicado a 26 de Março último, o Banco Central Europeu (BCE) mostra-se preocupado com a rentabilidade dos bancos. De acordo com o relatório mais de metades das receitas operacionais provêm da cobrança de juros, enquanto 20 a 30% provêm de comissões bancárias.

Na atual conjuntura com taxas de juro historicamente baixas, Danièle Nouy, presidente do Comité de Supervisão do BCE, responsável pela supervisão direta de 118 bancos sistémicos da UE, manifestou preocupação com a rentabilidade dos bancos e também com o possível agravamento do perfil de risco das suas operações.

Neste contexto, Danièle Nouy, secundada por Mario Draghi, têm vindo a proferir declarações públicas, incentivando os bancos a aumentar as comissões bancárias e encerrar balcões, compensando assim a diminuição das margens de intermediação financeira.

Pergunto ao Presidente do BCE qual a racionalidade económica de um aumento das comissões bancárias que, só pode ser entendida como mais um saque no bolso dos contribuintes. Pergunto se tem alguma noção do impacto das políticas de redução de balcões nos territórios mais deprimidos. Pergunto igualmente se estas declarações não extravasam o mandato do BCE.

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