Perguntas e propostas

Sobre a execução dos Fundos Estruturais<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro

27 Julho 2004

De acordo com informações fornecidas pela Comissão Europeia à Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o RAL do FEDER no final de 2002, relativo a autorizações anteriores a 2000, era de cerca de 7,9 mil milhões euros.

Os organismos geneticamente modificados (OGM) e a liberdade de escolha<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

O sistema de rastreabilidade e rotulagem dos OGM está agora a ser implementado em todos os Estados-membros, visando garantir, entre outras coisas, liberdade de escolha ao consumidor ao garantir informação sobre a presença de OGM nos bens alimentares que adquire.

O novo regime de importação da banana<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Os jornais da Região Autónoma da Madeira alertaram para o facto da União Europeia estar a preparar-se para aprovar o novo regime de importação para a banana que prevê o fim das quotas de importação a partir de 1 de Janeiro de 2006, na sequência dos resultados da queixa apresentada contra o regime comunitário na Organização Mundial de Comércio e da última reforma da Organização Comum

Consequências de longo prazo dos organismos geneticamente modificados (OGM)<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Terminou a moratória que, na prática, existia sobre autorizações de OGM com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do milho BT-11, depois do Conselho não ter conseguido reunir uma maioria para aprovar ou rejeitar tal proposta.

Sobre a liberalização do sector têxtil e a &quot;Declaração de Istambul&quot;<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Multinacional Brax<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Em resposta à minha pergunta escrita E-0243/04 a Comissão confirmou que a empresa "Brax Portuguesa, Fábrica de Confecções, Lda." tinha recebido ajudas no âmbito do FEDER e do FSE de mais de 90 mil euros nos últimos quadros comunitários de apoio, incluindo o terceiro quadro de 2000-2006.

Sobre a liberalização e o futuro do sector têxtil<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Alteração dos acordos sobre a reforma das ajudas aos sectores do azeite e do algodão<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

3 Maio 2004

Numa notícia do "Agroportal" é referenciado que "num procedimento sem precedentes, o Comité Especial de Agricultura, órgão de apoio técnico aos trabalhos do Conselho, introduziu modificações de importância nos textos regulamentares acordados, no Conselho de Ministros de Agricultura da UE..., sobre a reforma dos sectores do algodão e do azeite".

Fim do Acordo de Pescas com Marrocos - Indemnizações aos pescadores - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

3 Maio 2004

Em contacto com pescadores de Sesimbra, em Portugal, que trabalhavam
ao abrigo do Acordo de Pescas com Marrocos, fui informada que há mais
de 100 pescadores de Sesimbra, que ainda não receberam os apoios a que
têm direito, conforme a inscrição de verbas previstas no Orçamento
Comunitário para 2003 e 2004.

Trabalhadores destacados e sazonais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

21 Abril 2004

A comunicação social e várias Associações de Emigrantes portugueses continuam a fazer-nos chegar informações sobre situações de trabalhadores portugueses que, ao chegarem a outros países da União Europeia, se vêm confrontados com situações de trabalho que violam todas as normas legais nacionais e comunitárias quer em relação aos trabalhadores destacados, quer em relação aos sazonais