No final do mês de Agosto, ao mesmo tempo que em Portugal prossegue
a perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto, o
Governo português, numa clara violação do direito de informação e de
expressão, proibiu o barco holandês da organização "Women on Waves", de
entrar nas águas territoriais portuguesas e acostar num porto
português, dificultando, assim, a realização de debates e informação em
matéria de direitos sexuais e reprodutivos que estão previstos com
parlamentares e organizações portuguesas e europeias.
O facto da
pílula RU-486 (pílula abortiva) não ser comercializada em Portugal (o
que representa um claro atraso em matéria de saúde pública) não pode
impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela
Agência Europeia de Medicamentos e que se trata de um método não
cirúrgico, seguro, que está acessível às mulheres, até às sete semanas
de gestação, na maioria dos países da União Europeia, de que são
exemplo a Espanha, França ou Reino Unido.
Assim, o que pensa o
Conselho de tal situação? Desenvolverá o Conselho esforços, visando
sensibilizar o Governo português para uma alteração da sua acção
violadora do direito à liberdade de expressão e de informação, cessando
o impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização
"Women on Waves"?
