Perguntas e propostas

Acordo Político do Conselho sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

No passado dia 18 de Maio de 2004, o Conselho da Competitividade chegou a um acordo político sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador que abre as portas às patentes de software. Este acordo político foi obtido com maioria qualificada, com três abstenções - Bélgica, Itália e Áustria - e um voto contra - Espanha.

Declarações do Comissário Almunia sobre o Pacto de Estabilidade e o Fundo de Coesão<br />Pergunta Oral de Ilda Figueiredo

No jornal português "Diário Económico" de 12/10/2004, sobre o título "Almunia ameaça bloquear fundos a países a países da coesão - Bruxelas admite punir só os países pobres que violem o Pacto de Estabilidade", é feita a seguinte citação do Comissário Almunia: "para os novos e velhos países da UE que recebem o fundo de coesão temos uma arma poderosa que não e

Encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo

Um grande número de empresas decidem da sua deslocalização, apesar de não estar em causa a produtividade, a eficiência ou a sua viabilidade económica, provocando desemprego, por vezes em regiões onde não existe qualquer outra alternativa de emprego, após terem recebido incentivos e ajudas públicas nacionais e comunitárias que têm precisamente como objectivo contribuir para o desenvolv

Encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia<br />Pergunta Oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo

Um grande número de empresas decidem da sua deslocalização, apesar de não estar em causa a produtividade, a eficiência ou a sua viabilidade económica, provocando desemprego, por vezes em regiões onde não existe qualquer outra alternativa de emprego, após terem recebido incentivos e ajudas públicas nacionais e comunitárias que têm precisamente como objectivo contribuir para o desenvolv

Deslocalização da Fábrica da Vichay, em Portugal<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

A Administração da fábrica portuguesa da multinacional americana Vichay, de material electrónico, situada em Vila Nova de Famalicão, comunicou aos trabalhadores que vai deslocalizar 50% da produção para a Índia, querendo despedir cerca de metade dos seus trabalhadores, receando estes que, a médio prazo, encerre, o que agravaria o desemprego já tão elevado no norte de Portugal.

Apoios comunitários à Refinaria da Petrogal, em Portugal<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

É conhecido que a refinaria da Petrogal em Matosinhos, no norte de Portugal, representa cerca de um terço da capacidade instalada de refinação, sendo fundamental para o abastecimento das indústrias da região estratégica para o desenvolvimento regional e para a garantia de emprego, numa zona onde o desemprego não pára de aumentar.

Atribuição de apoios comunitários à multinacional ECCO<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

A 20/02/03, em resposta a uma pergunta formulada por mim, a Comissária Anna Diamantopoulou, informou-me que a multinacional dinamarquesa de calçado ECCO, tinha recebido, para a sua fábrica em Santa Maria da Feira, 5650572 €, de incentivos ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)....” e do “Fundo Estrutural Comunitário III 2000-2006 (FEC III)̶

Discriminações salariais de trabalhadoras na fábrica da Rodhe<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

A multinacional "Rohde - Sociedade Industrial de Calçado Luso - Alemã, Lda" mantém discriminações salariais de trabalhadoras na sua fábrica de Santa Maria da Feira, no norte de Portugal.

Processo de determinação da água de vidragem para a fileira do pescado - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

Em reuniões com industriais portugueses da indústria do peixe
congelado e ultracongelado fui alertada para a necessidade de haver
idênticas normas nos diversos Estados que são membros da União Europeia
sobre o processo de determinação da água de vidragem para toda a
fileira do pescado.

Discriminação para com trabalhadores portugueses no Mar do Norte<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Há trabalhadores portugueses e de outras nacionalidades nas plataformas do Mar do Norte, no sector holandês há 16 anos ou mais, residindo nos seus países e trabalhando em regime de duas semanas "on" e duas semanas "off", numa companhia holandesa, no ramo do catering, a Logistic Management B.V., e que são profundamente discriminados, relativamente aos outros trabalh