A proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador não dá resposta aos desafios económicos, científicos e culturais que se colocam ao sector do software, nem à necessidade de promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico ou as necessidades específicas das pequenas e médias empresas. Esta proposta de directiva tem por objectivo oferecer a possibilidade de patentes sobre o conhecimento humano, servindo os interesses do domínio do mercado e a rendibilidade das grandes sociedades multinacionais do sector. Em 18 de Maio de 2004, o Conselho "Concorrência" chegou a um acordo político sobre a proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, o qual abre a porta às patentes de software. Este acordo político foi alcançado por maioria qualificada com três abstenções (Bélgica, Áustria e Itália) e um voto contra (Espanha). Até ao momento, o Conselho não procedeu a uma votação formal sobre o acordo, devido não apenas à oposição crescente do movimento em prol da liberdade do software, de empresas de software, programadores, cientistas, pequenas e médias empresas e até alguns parlamentos nacionais, mas também ao facto de o parlamento nacional neerlandês ter solicitado ao governo que retirasse o seu apoio à proposta de directiva em questão, votando contra o acordo político alcançado. Tendo em conta a ampla oposição às consequências desta proposta de directiva, que criará obstáculos à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, por que razão não rejeita o Conselho a referida proposta de directiva e anula o acordo político de 18 de Maio de 2004?