As regiões de montanha assumem funções de autêntico interesse público, nomeadamente a nível ambiental, social e cultural, e constituem um património excepcional que importa não só preservar como, e sobretudo, valorizar, o que exige políticas adequadas que consigam fixar as populações, promovendo o seu desenvolvimento.

A liberdade de circulação no seio da União Europeia vem permitindo uma grande mobilidade dos cidadãos europeus em busca de emprego. Hoje, milhares de trabalhadores emigram do seu país de origem para suprirem carências de mão-de-obra em sectores de actividade de caracter sazonal, em especial no sector agrícola.

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia de Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013, gostaria de solicitar o seguinte:

Alguma comunicação social portuguesa referiu que o Governo espanhol estaria a passar licenças de pesca aos seus barcos, para operarem em águas açorianas, numa antecipação de acordos e regulamentos de pesca.