No final do mês de Agosto, ao mesmo tempo que em Portugal prossegue
a perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto, o
Governo português, numa clara violação do direito de informação e de
expressão, proibiu o barco holandês da organização "Women on Waves", de
entrar nas águas territoriais portuguesas e acostar num porto
português, dificultando, assim, a realização de debates e informação em
matéria de direitos sexuais e reprodutivos que estão previstos com
parlamentares e organizações portuguesas e europeias.
Registe-se
que o actual quadro legal português não condiciona o direito das
organizações a promoverem as acções que considerem adequadas de apoio
às mulheres e pela mudança da lei repressiva existente em Portugal.
Saliente-se ainda que o Parlamento Europeu, através da sua resolução de
3 de Julho de 2002, já apelou aos Estados-membros para que acabem com
as práticas repressivas e promovam campanhas de informação em matéria
de direitos sexuais e reprodutivos.
Assim, o que pensa a Comissão
de tal situação? Desenvolverá a Comissão esforços, visando sensibilizar
o Governo português para uma alteração da sua acção violadora do
direito à liberdade de expressão e de informação, cessando o
impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização
"Women on Waves"?
