Perguntas e propostas

Procedimento anti-dumping relativo à importação de determinados tipos de calçado da China e Vietname

Na sequência de uma queixa apresentada, em 2005, pela Confederação Europeia da Indústria do Calçado e subscrita pela Federação Sindical Europeia dos Têxteis, Vestuário e Calçado, a Comissão Europeia, após um prolongado processo de investigação, aprovou a aplicação de direitos anti-dumping às importações de calçado provenientes da China e do Vietname de 16,5% e 10%, respectivamente (Regulamento CE

Estudo sobre o impacte da deslocalização de empresas

Em Julho de 2007, a Comissão lançou um concurso público para a realização de um estudo sobre o impacte da deslocalização de empresas.

Estudos sobre o impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais

A Comissão lançou, em 2007, concurso público para a realização de estudos sobre o impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais.

Estudo e relatórios sobre o trabalho infantil na UE

No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica XX 01 02 11) foi inscrita a realização de um relatório anual sobre trabalho infantil na União Europeia.

Ameaças de despedimentos da Delphi em Portugal

Continuam as ameaças de despedimento de multinacionais em Portugal, apesar do desemprego ser já o maior flagelo do país.

Agora é a Delphi que quer despedir trabalhadores, seja cerca de 500 na Guarda sejam as novas ameaças na unidade de Ponte de Sôr.

Execução das verbas inscritas no Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 por país e por programa operacional, em 2007/2008/2009

Aproximando-nos do final de 2009, pode a Comissão informar-me sobre:

- Quais as verbas inscritas inicialmente nas "perspectivas financeiras" 2007-2013 para 2007, 2008 e 2009?
- Quais as verbas efectivamente autorizadas para 2007, 2008 e 2009, relativamente a este quadro financeiro comunitário?

Aplicação da regra N+2 nos Fundos Estruturais no quadro financeiro 2000-2006

No quadro financeiro 2000-2006 foi introduzida uma regra de eliminação de dotações de autorização automática para os Fundos Estruturais, a denominada regra N+2. Esta regra previa que os montantes autorizados e não executados ao fim de dois anos seriam cancelados.

Tributação a empresas em deslocalização

Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma queixa contra Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu, pelo facto do país impor a tributação das empresas que querem sair do país ou as que transferem activos para o exterior, deslocalizando-se, alegadamente por esta tributação ser &ldqu