Tendo em conta que:
-  A resolução do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Pesca CE-Marrocos (P6_TA(2006)0201), previa que “a contrapartida financeira da Comunidade Europeia deverá também ser utilizada para o desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sahara Ocidental que vivem da pesca, bem como para a criação de pequenas e médias empresas locais do sector da pesca” e salientava que as instituições da UE têm a obrigação de velar pelo respeito do Direito Internacional;
- De acordo com informações da Comissão em resposta a uma anterior questão sobre este tema (E-4747/2008), o apoio ao sector das pescas no Sahara Ocidental constitui um elemento importante da política supra-mencionada e é tido em conta na programação das medidas a aplicar no âmbito deste acordo;
- De acordo com as mesmas informações, a comissão mista prevista para o Outono de 2008, adoptaria uma programação plurianual dos fundos que apoiariam iniciativas no Sahara Ocidental;
- Em reposta a outra questão (E-4295/08), a Comissão confirmou que navios da UE, nomeadamente de Portugal e da Lituânia, utilizaram recursos pesqueiros das águas do Sahara Ocidental;
- Na 63ª reunião da Assembleia Geral da ONU, numa resolução geral sobre as “actividades económicas e outras que afectam os interesses dos povos dos territórios não autónomos”, se referiu a necessidade de salvaguarda dos direitos desses povos aos recursos naturais;

Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. De que forma foi o apoio ao sector das pescas no Sahara Ocidental tido em conta na programação das medidas a aplicar no âmbito deste acordo?
2. Que outras medidas foram implementadas em benefício do povo saharaui com verbas resultantes do Acordo de Pesca CE-Marrocos?
3. Que verbas, em concreto, foram destinadas ao Sahara Ocidental e com que fins?
4. No entender da Comissão, tem o Acordo de Pesca com Marrocos salvaguardado o direito do povo saharaui aos seus recursos naturais?