Numa visita recente à comunidade piscatória de Castelo do Neiva, no distrito de Viana do Castelo, pude constatar as precárias condições de segurança do pequeno porto de pesca ali existente, que constituem uma séria ameaça à segurança de mais de uma centena de pescadores e cerca de meia centena de embarcações.

Tendo em conta que a União Europeia adoptou a iniciativa Jasmine (facilidades na obtenção de microcrédito), solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1- Qual a situação actual relativamente à utilização desta iniciativa? Qual a sua utilização por Estado-membro?

Tendo em conta que a União Europeia adoptou este instrumento e dotou-o de verbas orçamentais, prevendo-se também outras formas de financiamento, designadamente do BEI, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1- Qual a situação actual relativamente ao financiamento global assegurado para 2010 e qual a previsão para 2011?

Recentemente, chegaram ao nosso conhecimento situações de estudantes com cursos inseridos no processo de Bolonha que enfrentam grandes dificuldades para homologação desses mesmos cursos noutros países.

No caso de alguns cursos mais antigos, pré-Bolonha (como é o caso de direito, enfermagem, entre outros) o processo de homologação é muito menos complexo e muito menos burocrático.