Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Apoio ao sector da apicultura

Tendo em conta que o sector da apicultura - muito importante em diversas regiões rurais de Estados membros da União Europeia - continua a enfrentar problemas conhecidos, incluindo a mortalidade das abelhas e as questões ligadas à comercialização do mel, pelo que se impõe não só prolongar os actuais programas de apoio ao sector como prever novas medidas, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Está prevista a criação de um plano de orientação veterinária comunitário sobre a saúde das abelhas e o apoio a programas sanitários?

2. Está prevista a alteração das normas sobre a rotulagem, para impedir que sejam dadas informações enganosas aos consumidores, em caso de mistura de mel de países membros da União Europeia com outros de fora da União Europeia? Que outras medidas estão previstas para garantir um bom funcionamento do mercado dos produtos apícolas?

3. Está prevista a continuação dos actuais programas para depois de 2012? Quais as propostas para a futura PAC, visando incentivar os jovens pela apicultura e preservar um património de tradições e de culturas regionais e nacionais que apoiem o emprego e o desenvolvimento?

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