A CEE/UE tem acordos no domínio das pescas com a Mauritânia desde 1987. Desde 1996, através do chamado Acordo de Cooperação, os acordos ganharam uma dimensão de cooperação importante, nos seus objectivos expressos, que é mantida com os chamados Acordos de Parceria no domínio das pescas de 2006.

O objectivo expresso do primeiro Acordo de Cooperação, assinado em 1996, era o de contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector das pescas na Mauritânia, através de um conjunto de linhas de apoio que visavam, entre outros aspectos: a modernização e desenvolvimento da pequena pesca costeira e artesanal e das indústrias relacionadas com a pesca; o desenvolvimento das infra-estruturas portuárias e a melhoria das condições para o desembarque de pescado; o desenvolvimento de projectos de aquacultura; a melhoria do controlo e vigilância no mar.

Numa visita recente realizada pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Mauritânia, pudemos constatar que foi muito pouco o que destas linhas de apoio foi efectivamente realizado. O sector encontra-se ainda num estado de desenvolvimento muito incipiente, que 23 anos de acordos de pesca com a CEE/UE, incluindo 14 anos em que esses acordos incluem uma dimensão de cooperação, não fariam supor. Se exceptuarmos o porto de Nouadhibou, no Norte do país, saliente-se a inexistência de um só porto de pesca ao longo de mais de 700 km de costa atlântica, e em especial a inexistência de um porto na capital, Nouakchott, cuja falta é muito sentida pela comunidade piscatório, conforme pudemos constatar.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:
1. Que avaliação faz da cooperação no domínio das pescas com a Mauritânia, e em particular da consecução dos objectivos expressos nos sucessivos acordos de pesca ao longo dos últimos 14 anos?
2. Tendo em conta o acordo actualmente em vigor, que desenvolvimentos ao nível das infra-estruturas portuárias irão ser realizados? Está prevista a construção de um porto em Nouakchott?