Tendo em conta o interesse demonstrado pela APASA - a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores - em explorar oportunidades de pesca de tunídeos, existentes ao abrigo de acordos de pesca da UE com países terceiros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

No âmbito da implementação da proibição das rejeições, consagrada na última reforma da Política Comum das Pescas, o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores tem vindo a levantar algumas questões pertinentes que carecem de resposta. Questões que foram colocadas à delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e que me parece pertinente endereçar à Comissão Europeia. Nomeadamente:

Na sequência da visita recente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores, e na sequência também de visitas que efectuei à Região Autónoma da Madeira, pude constatar ser opinião generalizada a de que o actual Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) não reconhece devidamente a especificidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

A iniciativa do Céu Único Europeu (SES), lançada em 1999, visa melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo (ATM) e dos serviços de navegação aérea (ANS), através de uma melhor integração do espaço aéreo europeu.