No âmbito da implementação da proibição das rejeições, consagrada na última reforma da Política Comum das Pescas, o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores tem vindo a levantar algumas questões pertinentes que carecem de resposta. Questões que foram colocadas à delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e que me parece pertinente endereçar à Comissão Europeia. Nomeadamente:

Tendo me conta: as especificidades da Região; a forte prevalência de uma frota artesanal de pequenas dimensões; a falta de infra-estruturas para lidar com a obrigação de desembarque, seja em terra – ausência de entreposto congelador, ausência de indústrias de transformação (farinhas) – seja a bordo das embarcações; a possibilidade de ultrapassagem da quota de algumas espécies de pelágicos, tendo em conta o carácter misto das pescarias; solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Quem paga os custos de manutenção a bordo do pescado que não pode ser nem comercializado nem devolvido ao mar?
2. Qual(is) o(s) destino(s) possível(eis) desse pescado? Quem é responsável pela recolha e encaminhamento do mesmo e quem assegura os custos dessas operações?