No âmbito da recente visita da delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores, fomos alertados pelas autoridades regionais para os prejuízos decorrentes da opção de inclusão do POSEI-Pescas no FEAMP. Esta alteração, relativamente ao anterior Quadro Financeiro Plurinual (2007-2013), é susceptível de inviabilizar (nalguns casos por via meramente administrativa) alguns dos apoios anteriormente concedidos ao abrigo do POSEI-Pescas.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está a par das dificuldades supra-mencionadas? Que avaliação faz das mesmas?
2. Está disponível para propor alterações ao enquadramento actual de forma a possibilitar a correcção das situações identificadas e possibilitar um melhor aproveitamento destes apoios, essenciais para compensar (pelos menos parcialmente) alguns dos constrangimentos associados à ultraperificidade?