A iniciativa do Céu Único Europeu (SES) foi lançada em 1999, com vista a melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo (ATM) e dos serviços de navegação aérea (ANS), através de uma melhor integração do espaço aéreo europeu. De acordo com previsões da Comissão Europeia o Céu Único Europeu (assim que esteja concluído por volta do ano 2030) poderá triplicar a capacidade do espaço aéreo, reduzir para metade os custos associados à gestão do tráfego aéreo e reforçar até dez vezes a segurança.

O novo pacote deve resultar na separação dos três principais funções de regulação, supervisão e de navegação aérea que hoje estão garantidos na DGAC. Pretende também externalizar algumas "funções de apoio", como a meteorologia, actualmente suportadas pelas autoridades nacionais. São públicos os receios manifestados por diversos agentes ligados à aviação civil relativamente a políticas centradas na redução de custo que poderão ter consequências sobre a qualidade do controlo de tráfego aéreo.

Pergunto à Comissão Europeia qual o ponto de situação relativamente ao projecto do Céu Único Europeu e que garantias está em condições de dar àqueles que temem uma liberalização do sector e a todos os riscos associados a uma missão que sempre foi assegurada pelos estados membros.