Perguntas e propostas

Critérios para a Constituição de Organizações de Produtores(sector leiteiro)

Numa reunião recente com produtores de leite, fomos alertados para as consequências da alteração de critérios para a criação de novas Organizações de Produtores (OP) decidida pelo governo português, aumentando para 50 o número mínimo de produtores exigido para a constituição de uma nova OP.

Apoios à internacionalização de empresas do sector da indústria conserveira

Numa visita recente a uma unidade de indústria conserveira da região do Algarve, fui alertado pelos responsáveis desta unidade para o facto de os apoios à internacionalização definidos pelo governo português excluirem o sector conserveiro, com o argumento de que este sector poderia recorrer ao PROMAR.

Limitações impostas à pesca artesanal local na Ria Formosa

Moradores e pescadores da Ilha da Culatra, na Ria Formosa, Algarve, têm vindo a contestar os efeitos da definição de uma Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPAA), que na sua opinião põe em causa a sustentabilidade da actividade da pesca artesanal local, por redução substancial e forte condicionamento da zona de pesca na qual os pescadores da Ilha podem desenvolver a sua actividade, para

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e Cooperação para o Desenvolvimento

A valorização do pescado é um factor crítico para a resolução do persistente problema dos fracos rendimentos que afecta o sector da pesca.
Em Portugal, algumas das espécies capturadas, com qualidade do ponto de vista alimentar, não têm qualquer valor do ponto de vista comercial ou, tendo valor, os preços de primeira venda são de tal forma irrisórios que não cobrem sequer os custos de produção.

Projectos submetidos ao Mecanismo Interligar a Europa (Fevereiro 2015)

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o montante total dos projectos/candidaturas submetidas ao Mecanismo Interligar a Europa (“Connecting Europe Facility”) por cada um dos Estados-Membros, no concurso de Fevereiro de 2015. Quando se prevê a divulgação dos resultados?

Coligação para a poupança de energia

Uma nova análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra que o cumprimento do artigo 5º da Directiva de Eficiência Energética (EED, na sigla em inglês), que obriga a renovar anualmente 3% da área de chão de edifícios da administração central ou implementar medidas alternativas para alcançar o mesmo impacto, está claramente posto em causa.

Conceito de perfil nutricional

O sector da produção de bens alimentares é composto por milhares de micro e pequenas empresas distribuídas ao longo de todo o território europeu com realce especial para as zonas mais desfavorecidas, onde representam um importante desempenho social enquanto potenciadoras de criação de emprego e distribuição de riqueza.

Discriminação no preço dos genéricos

Existem dentro do Espaço Europeu diferenças significativas ao nível dos preços dos produtos farmacêuticos. Relativamente aos produtos farmacêuticos que já não são protegidos por patentes, o genérico pode custar, como é sabido, muito menos, normalmente quatro vezes menos do que os produtos “de marca” originais. Neste mercado, a variação de preço dentro do espaço europeu é enorme.

Combate às resistências aos antibióticos

Há muitas razões que explicam que as empresas farmacêuticas reduziram a pesquisa e desenvolvimento de novos antibióticos. No interesse público, os antibióticos devem ser prescritos apenas para casos limitados, o que reduz as vendas dos fabricantes. Além disso, populações de pacientes são relativamente pequenos.

Discriminação nos preços do medicamento

Os preços dos produtos farmacêuticos são uma questão crucial para a saúde, já que os medicamentos representam a terceira maior despesa no orçamento para a saúde dos Estados-Membros.