O sector da produção de bens alimentares é composto por milhares de micro e pequenas empresas distribuídas ao longo de todo o território europeu com realce especial para as zonas mais desfavorecidas, onde representam um importante desempenho social enquanto potenciadoras de criação de emprego e distribuição de riqueza. Estas empresas guardam através do seu receituário endógeno um rico património gastronómico muito apreciado pelos residentes bem como pelos turistas.

Neste contexto, uma legislação cada vez mais complexa e custosa da União Europeia pode contribuir para diminuir a competitividade das micro e pequenas empresas e travar o ressurgir das emergentes. E isto é especialmente crítico quando se trata de empresas que confeccionam géneros alimentícios de receituários tradicionais.

O regulamento 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos pretende criar, a partir de uma noção de perfil nutricional, a capacidade às instituições da UE de poder definir alimentos saudáveis e não saudáveis. De acordo com literatura científica, este termo está longe de representar um conceito científico.

Pergunto, face ao entretanto publicado regulamento 1169/2011, se a Comissão Europeia está na disposição de banir esta expressão "perfil nutricional" do regulamento 1924/2006 e legislação conexa.