Moradores e pescadores da Ilha da Culatra, na Ria Formosa, Algarve, têm vindo a contestar os efeitos da definição de uma Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPAA), que na sua opinião põe em causa a sustentabilidade da actividade da pesca artesanal local, por redução substancial e forte condicionamento da zona de pesca na qual os pescadores da Ilha podem desenvolver a sua actividade, para além de afectar negativamente as condições de navegabilidade.
Segundo os moradores não foi desenvolvido nenhum estudo prévio à definição da APPAA, que acautelasse os impactos económicos e sociais sobre as comunidades locais.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento se foram utilizados fundos da UE para apoiar a implementação da APPAA ou de projectos que lhe estejam associados? Em caso afirmativo, em que condições?
2. Tem conhecimento da existência de estudos de impacto ambiental, económico e social associados ao projecto?