Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e Cooperação para o Desenvolvimento

A valorização do pescado é um factor crítico para a resolução do persistente problema dos fracos rendimentos que afecta o sector da pesca.
Em Portugal, algumas das espécies capturadas, com qualidade do ponto de vista alimentar, não têm qualquer valor do ponto de vista comercial ou, tendo valor, os preços de primeira venda são de tal forma irrisórios que não cobrem sequer os custos de produção.
É o caso, entre outras, de espécies como o carapau-branco e o carapau-negro.
Estamos perante um problema crónico, que a mais recente reforma da Política Comum das Pescas (PCP) não criou condições para resolver. Pelo contrário, enfraquecendo os instrumentos de intervenção no mercado o problema agrava-se.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Que instrumentos estão disponíveis, no âmbito da PCP e outros, para apoiar o desenvolvimento de novos produtos, susceptíveis de aumentar o valor acrescentado de espécies actualmente sem valor comercial (ou quase sem valor comercial)? Que instrumentos podem contribuir para aumentar o valor comercial destas espécies (por exemplo, através de campanhas junto dos consumidores)?

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