Tendo em conta que decorreu uma década sobre a implementação do Plano de Recuperação da Pescada e Lagostim, e tendo em conta o estado destes recursos, nomeadamente no que se refere ao Rendimento Máximo Sustentável, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre as medidas que pensa propor num futuro próximo, nomeadamente no que diz respeito à aplicação ou não de restrições ao esforço de p

A região de Aveiro encontra-se à semelhança do resto de Portugal, em profunda depressão social e económica. Apesar dos seus 280 quilómetros de costa e da presença de uma lagoa costeira com uma extensão de 45 quilómetros, o sector pesqueiro foi perdendo importância em virtude de uma política comum de pescas (PCP) que arrasou parte significativa da frota.

A Agência Europeia para a Cooperação nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex), está hoje confrontada com uma vaga de refugiados cuja dimensão nos remete para os piores horrores da segunda guerra mundial.

O regulamento CE 203/2012, de 8 de Março de 2012 sobre vinho biológico implica que este seja produzido apenas a partir de uvas biológicas. Implica também o recurso às chamadas técnicas de vinificação «biológicas». Além de proibir o uso de produtos químicos sintéticos, proíbe igualmente uma série de métodos e processos físicos, incluindo electrodiálise.