Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Apoios à pesca artesanal

A região de Aveiro encontra-se à semelhança do resto de Portugal, em profunda depressão social e económica. Apesar dos seus 280 quilómetros de costa e da presença de uma lagoa costeira com uma extensão de 45 quilómetros, o sector pesqueiro foi perdendo importância em virtude de uma política comum de pescas (PCP) que arrasou parte significativa da frota.

Entretanto, com a crise económica e o desemprego, uma parte crescente de pessoas volta-se para a pesca artesanal, procurando aí o sustento para as suas famílias. A nova PCP, aprovada em 2013, dá destaque à pesca artesanal, relevando o seu impacto social e aumentando a taxa de comparticipação dos apoios. Sucede que estes apoios tardam em chegar aos mais de 850 pequenos pescadores registados. Por outro lado, faltam infraestruturas tanto físicas como científicas que permitam apoiar e acompanhar o sector.

Posto isto, pergunto à Comissão Europeia:
-que avaliação faz da nova PCP relativamente ao desenvolvimento da pesca artesanal?
-se equaciona uma nova definição com critérios mais finos e objectivos da pesca artesanal?
-que apoios existem para o desenvolvimento de acções que permitam estudar o impacto da pesca artesanal ao nível dos recursos haliêuticos?
-que apoios existem ao associativismo e quais os critérios sociais e económicos que devem reger a sua constituição e apoios?

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