Tendo em conta que decorreu uma década sobre a implementação do Plano de Recuperação da Pescada e Lagostim, e tendo em conta o estado destes recursos, nomeadamente no que se refere ao Rendimento Máximo Sustentável, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre as medidas que pensa propor num futuro próximo, nomeadamente no que diz respeito à aplicação ou não de restrições ao esforço de pesca e/ou eventuais ajustamentos nas possibilidades de pesca.