Assembleia da República

PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

PCP propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a atribuição do subsídio de educação especial e apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "As opções políticas dos últimos anos, especialmente o caminho escolhido pelo governo PSD/CDS agravaram o empobrecimento, agudizaram a pobreza e a exclusão social na vida da maioria do povo português, mas de forma particularmente grave sobre as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e suas famílias."

PCP apresenta projecto para redução do número de alunos por turma

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento de conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer ainda na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.

PCP recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa. João Ramos na sua intervenção afirmou que "os problemas dos sectores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as regras da União Europeia colocam ao desenvolvimento do país. Ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar – valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do país."

PCP realiza reunião aberta sobre “Opções Políticas e legislativas para a Partilha de Dados”

O PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 124/XIII/1.ª, relativo ao Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos, numa reunião aberta realizada na Assembleia da República que contou com a participação de diversas entidades e pessoas a título individual. O PCP promove, deste modo, uma discussão abrangente sobre a partilha de conteúdos digitais, nomeadamente, a que é realizada sem fins comerciais.

"Vida autónoma, independente e digna – direito inalienável de todos e de cada um"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que "a nossa Constituição determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos.”

PCP apresenta projectos para a proibição e extinção dos centros off-shore

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Resolução que propõe a criação de um plano nacional e internacional para a extinção dos centros off-shore, a limitação e proibição de transacções financeiras ou comerciais com off-shores e a criação de uma unidade técnica para apurar os beneficiários finais das entidades off-shore que serviram de esconderijo para os despojos do saque ao BES.

PCP propõe projecto para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico

O PCP apresentou uma iniciativa legislativa para corrigir as profundas alterações ao regime de internato médico introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que "o regime agora em vigor quebra com um princípio central e que permitiu o reconhecimento da qualidade da formação médica feita em Portugal- ou seja, a quebra de continuidade do processo integrado de formação médica, ou seja, entre a formação inicial e a formação médica especializada."

PCP apresenta projecto para a valorização da produção e transformação de medronho

Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho
(projeto de resolução n.º 193/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"A solução na defesa dos interesses nacionais é a da nacionalização do Novo Banco"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "o rumo que a Comissão Europeia desejaria continuar a impor é o mesmo que nos trouxe os problemas que hoje enfrentamos e, por isso, um rumo contrário àquele de que o País necessita, de resposta aos problemas estruturais que o atingem, particularmente no plano económico e social."