Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Senhores membros do Governo,

O facto de só agora – mais de três meses após as intempéries – estarmos a discutir medidas excecionais no âmbito das autarquias locais confirma a justeza das críticas do PCP às respostas tardias, descoordenadas e insuficientes do Governo PSD/CDS.

A Assembleia da República deve manter um amplo relacionamento internacional com outros parlamentos, e deve, nesse quadro, desenvolver iniciativas que correspondam aos objetivos de paz, cooperação e solidariedade entre o povo português e os outros povos do mundo.

A lei da nacionalidade imposta pelo PSD, CDS, IL e CH constitui um enorme retrocesso.

Dificulta o acesso à nacionalidade de quem, há muito, está radicado e tem uma ligação ao nosso País, com o aumento de prazos. Também para as crianças nascidas em Portugal a atribuição de nacionalidade é bastante dificultada em termos de prazos, o que não contribui em nada para a sua inclusão, muito pelo contrário.